Moradores de Paço do Lumiar entregam dossiê sobre Bia Aroso

Vários moradores de Paço do Lumiar encaminharam um documento em forma de dossiê ao Presidente do Tribunal de Justiça Desembargador Jamil de Miranda Gedeon, que foi recebido em 19 de abril, pela assessora do Presidente Dra. Buna. No documento eles alegam que nos últimos três anos o município de Paço do Lumiar passa por uma crise generalizada. Na área da saúde, os postos médicos funcionam precariamente, que não existe atendimento especializado, pois quando precisam tem que recorrem para São Luís, argumentam ainda que não seja admissível que um município do porte de Paço do Lumiar com uma população com mais de 100 mil habitantes não disponha de uma maternidade. Na educação eles afirmam que a situação é precária, muitas das vezes as escolas não tem merenda escolar e quando tem não é de boa qualidade, citam que centenas de crianças se encontram fora da sala de aula, pois nos últimos dez anos não foram construídas nenhuma escola. Eles alegam também que durante a gestão da prefeita Bia Aroso, a prefeitura já recebeu do Governo Federal a importância de R$: 120.438.000,00 (cento e vinte milhões e quatrocentos e trinta mil reais), que não sabem o que foi feito com todo esse dinheiro, pois não foi feito nenhum beneficio no município que justificasse tal gasto. Completam senhor Presidente todo esse descaso tem gerado várias denuncias contra a prefeita Bia Aroso por parte de cidadãos de Paço do Lumiar, através da Promotoria que tem acatado e encaminhado ao Poder Judiciário e que resultou nos seguintes processos:

01-Processo nº: 6252010 data de abertura 30/04/2010; Envolve a prefeita Bia Aroso e o Sr. Noé Santos Rodrigues, que insatisfeito com o baixo salário que recebia na prefeitura, denunciou na Promotoria de Paço do Lumiar que tinha negociado com a candidata a prefeita na época da campanha eleitoral um emprego na prefeitura, doando-lhe um cheque. Baseada no bojo das provas que constam no processo, Dra Jaqueline Caracas, Juíza da Comarca de Paço do Lumiar, determinou imediatamente o afastamento da Sra. Bia Aroso do cargo de Prefeita Municipal de Paço do Lumiar. A Prefeita recorreu ao Tribunal e conseguiu suspender a liminar. Os denunciantes pedem urgência no julgamento do mérito do processo. 02- Processo Nº 6242010 data de abertura 30/04/2010;

O Ministério Público pede a perda da função pública da Prefeita Bia Aroso por ter usado a máquina pública para empregar de forma irregular 3.000 servidores sem prestação de concurso público, a maioria cabos eleitorais e patrocinadores de campanha, desrespeitando acintosamente o Art. 37 da Constituição Federal.

Os denunciantes pedem urgência no julgamento dos processos.

03- Processo Nº 14892010 data de abertura 22/10/2010; Os moradores afirmam na denuncia que este processo é a prova que a corrupção reina na prefeitura de Paço do Lumiar. o Ex-contador da prefeitura prestou depoimento na Promotoria de Paço do Lumiar, que tinha sua assinatura falsificada em vários documentos de prestação de contas da Prefeitura de Paço do Lumiar. Vários documentos foram submetidos a exames grafotécnicos que comprovaram a veracidade da denuncia. Os moradores anexaram ao documento a titulo de informação vários recortes de jornais que relatam os problemas do município e a cópia do depoimento do ex-secretario adjunto da Secretaria de Educação Professor Celso Marques, prestado ao GECOC(Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas), que inicia fazendo um relato da situação caótica que se encontram as instalações físicas das escolas municipais. Depois ele denuncia uma quadrilha de corruptos(ladrões, criminosos) que se instalaram na Secretaria de Educação somente com objetivo de desviar(roubar) verba da educação, formada por várias empresas e funcionários do auto escalão do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar.No final do documento os moradores pedem ao Presidente do Tribunal, que seja agilizado com a máxima urgência o julgamento dos processos que se encontram na Comarca de Paço do Lumiar contra a prefeita Bia Aroso, considerando que a corrupção continua a reinar na Administração Pública Municipal de Paço do Lumiar.

Vereador Zé Gomes teve suas contas desaprovadas

Por não ter encaminhado documentos legais ao Tribunal de Costas do Estado do Maranhão. Pela inobservância de despesas comprovadas com documentos fiscais sem validade e por despesas sem comprovação. Por lesão ao erário municipal.

Trata-se sobre o julgamento irregular das contas de gestão do Presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, Senhor José Francisco Gomes Neto, exercício financeiro de 2005, em que foram percebidas várias irregularidades:

I) falta de documentos legais: demonstrativo da despesa total do Poder Legislativo; relação detalhada dos bens móveis e imóveis em poder da Câmara; relatório do responsável pelos serviços de contabilidade; projetos básicos, anotações de responsabilidade técnica e termos de recebimento de obras, entre outros;

II) abertura de créditos adicionais suplementares, na soma de R$ 92.500,00 (noventa e dois mil e quinhentos reais), sem a apresentação de decretos executivos;

III) despesa total do Poder Legislativo acima do limite constitucional de 8% (apurado 8,31%);

IV) subsídios recebidos pelo Presidente da Câmara acima do percentual fixado em relação ao subsídio do deputado estadual; V) falta de retenção previdenciária dos subsídios dos vereadores; VI) falta de recolhimento de valores retidos a título de imposto de renda;

VII) inconsistência da escrituração contábil, em razão da divergência na contabilização do saldo a ser transferido para o exercício seguinte e da falta da relação de bens existentes no almoxarifado;

VIII) prestação de contas elaborada por profissional não pertencente ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal;

IX) envio intempestivo do Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre ao TCE;

X) irregularidades no processamento das folhas de pagamento, em virtude da falta de assinatura de servidores e dos vereadores em folhas de pagamento e da concessão irregular de adiantamento salarial a servidores;

XI) realização de despesas com a contratação de assessoria jurídica (R$ 17.000,00) e de serviços de segurança (R$ 8.400,00), sem observância ao princípio da licitação;

XII) despesas com a aquisição de equipamentos e material permanente incorretamente classificadas como material de consumo;

XIII) despesas com a aquisição de gêneros alimentícios e de materiais diversos e com a contratação de vigia, consideradas indevidas por falta de justificativa ou previsão legal;

XIV) divergência na apuração do saldo financeiro do final do exercício;

XV) despesa com salário-família indevidamente empenhada;

XVI) despesas comprovadas com notas fiscais sem validade jurídica, por terem sido emitidas por empresa que estava, à época, com o registro cancelado pela Receita Estadual, por não terem sido registradas na Declaração de Informações Econômicas e Fiscais (DIEF) da Receita Estadual ou por terem sido lançadas na DIEF com valores inferiores aos apresentados nas contas do responsável;

XVII) falta de notas fiscais comprovantes de despesas com reforma do prédio da Câmara e com veiculação de mensagem natalina;c) manter o débito imputado ao responsável, o Senhor José Francisco Gomes Neto, no valor de R$ 227.946,77 (duzentos e vinte e sete mil, novecentos e quarenta e seis reais e setenta e sete centavos), a ser recolhido no prazo de quinze dias, a contar da publicação oficial deste acórdão, cujovalor será aumentado, na data do efetivo pagamento, se realizado após o vencimento, com base nos acréscimos legais incidentes no caso de mora dos créditos tributários do Município, calculados a partir da data do vencimento (Lei Estadual nº 8.258/2005, artigo 15, parágrafo único), em razão de:I)

I) R$ 47.128,00 indevidamente recebidos pelo Presidente da Câmara em relação ao subsídio do deputado estadual;

II) II) R$ R$ 110.880,37, referentes a notas fiscais sem registro ou com registro a menor na Declaração de Informações Econômicas e Fiscais da Receita Estadual;

III) R$ 4.800,00, relativos a notas fiscais emitidas por empresa com o registro cancelado pela Receita Estadual desde 2003;

III) IV) R$ 59.638,40, alusivos à diferença na apuração do saldo financeiro do final do exercício;

IV) V) R$ 5.500,00, inerentes à falta de notas fiscais comprovantes de despesas;

d) manter a multa aplicada ao responsável, o Senhor José Francisco Gomes Neto, no valor de R$ 22.794,00 (vinte e dois mil, setecentos e noventa e quatro reais), a ser recolhida no prazo de quinze dias, a contar da publicação oficial deste acórdão, cujo valor será aumentado, na data do efetivo pagamento, se realizado após o vencimento, com base nos acréscimos legais incidentes no caso de mora dos créditos tributários do Estado do Maranhão, calculados a partir da data do vencimento (Lei Estadual nº 8.258/2005, artigo 68), referente a 10% (dez por cento) do débito apurado.

Ribamar divulga edital de concurso para 400 vagas

A Prefeitura de São José de Ribamar divulgou nesta quinta-feira o edital do concurso público para o preenchimento de 400 vagas no município. O edital já está disponível na página eletrônica da prefeitura (www.saojosederibamar.ma.gov.br) e no site da Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA (www.fsadu.org.br), responsável pela realização do concurso.
  
Estão sendo oferecidas vagas para cargos de nível superior, nível médio e nível fundamental. As inscrições terão início no próximo dia 23 e poderão ser feitas até o dia 5 de junho somente através dos sites www.fsadu.org.br e www.sousandrade.org.br 

Gil Cutrim fez promessa de concurso na Câmara e agora está cumprindo

Para os cargos de nível fundamental, o valor da taxa de inscrição é de R$ 30. Já para os cargos de nível médio, o valor é de R$ 40. Os candidatos interessados em disputar as vagas para os cargos de nível superior deverão pagar taxa de inscrição no valor de R$ 60. As provas de conhecimento serão aplicadas no dia 3 julho e o gabarito divulgado no dia seguinte. O resultado final do certame será divulgado no dia 29 de julho.

Para o nível superior, estão sendo oferecidas vagas para os cargos de assistente social, auditor fiscal de tributos municipais, cirurgião dentista, enfermeiro, enfermeiro obstetra, farmacêutico bioquímico, fiscal do meio ambiente, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico clínico geral, nutricionista, professor (disciplinas de ciências, educação artística, ensino religioso, filosofia, geografia, história, inglês, língua portuguesa, matemática, intérprete de libras e revisor de braile), psicólogo e terapeuta ocupacional.

Para os candidatos interessados nos cargos de nível médio estão sendo oferecidas vagas para agente de transporte e trânsito, auxiliar de consultório dentário, auxiliar de fiscalização tributária, auxiliar de fiscalização urbanística, guarda municipal salva-vidas, inspetor de vigilância em saúde, instrutor de bateria, instrutor de canto, instrutor de clarinete, instrutor de contra-baixo, instrutor de saxofone, instrutor de teclado, instrutor de trombone, instrutor de trompete, instrutor de violão, técnico de higiene dental, técnico em enfermagem, técnico em meio ambiente e técnico em radiologia.

Para o nível fundamental, foram disponibilizadas vagas somente para guarda patrimonial. 

A realização do concurso público foi anunciada, ainda no mês de fevereiro, pelo próprio prefeito Gil Cutrim (PMDB) durante audiência pública promovida na Câmara Municipal de Ribamar. “A realização do concurso se justifica devido a expansão dos serviços públicos, mediante ampliação da rede pública municipal de ensino e de saúde, além da criação de novas unidades de apoio aos demais segmentos da administração do município”, explicou o prefeito ressaltando que, em menos de seis anos, esta é a segunda vez que a Prefeitura ribamarense realiza concurso para contratação de pessoal para seu quadro efetivo.

(As informações são da Prefeitura de Ribamar).

Lobão Filho passará por outra cirurgia na tarde desta sexta

De acordo com novo boletim médico, a cirurgia será para correção de ferimentos na face.

SÃO LUÍS - O senador maranhense Edison Lobão Filho (PMDB-MA) será submetido, na tarde desta sexta-feira (13), a outro procedimento cirúrgico. Este será para "correção de ferimentos na face", de acordo com o novo boletim médico divulgado no início da tarde.

Lobão Filho, mais conhecido no Maranhão como Edinho Lobão, está sedado e respira com a ajuda de aparelhos. Segundo os médicos, os sinais vitais estão estáveis, mas não há previsão de alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do HDI Hospital, onde ele está internado desde a noite dessa quinta-feira (12).

Lobão Filho foi vítima de um acidente de carro na noite dessa quinta-feira (12), na MA-201, a Estrada de Paço do Lumiar. Chovia muito quando o Fiesta prata que ele dirigia colidiu com uma caminhonete D-20.

Ele teve fraturas na bacia, no nariz, em duas partes do fêmur e no joelho da perna esquerda e em duas costelas, o que provocou a perfuração de um dos pulmões. O filho do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, submeteu-se a procedimento cirúrgico para drenagem toráxica e estabilização de fraturas nos membros inferiores ainda durante a noite de ontem.

Carro conduzido pelo Senador Edinho lobão Filho

D-20 que bateu de frente com o Fiesta conduzido pelo senador Lobão Filho.

''Resta ter paciência e orar'' diz Paula Lobão

A esposa do senador, a empresária Paula Lobão, agradeceu o apoio recebido pelos amigos.

SÃO LUÍS - O senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA) continua internado em estado estável e sob observação médica, na UTI do hospital UDI. No hospital, familiares e amigos acompanham o estado de saúde do senador. Agora pela manhã, vários amigos, familiares e correligionários políticos já passaram pelo hospital, entre os quais, o empresário Fernando Sarney, o deputado Stênio Rezende.

A esposa do parlamentar, a empresária Paulinha Lobão, disse, em entrevista ao repórter Domingos Ribeiro e ao jornalista Roberto Fernandes, no programa Ponto Final, na rádio Mirante AM, que o pior já passou.

- Foi muito angustiante para toda a família por conta da gravidade do acidente. Mas, o pior já passou. Apesar de tudo que aconteceu, os órgãos vitais dele não foram afetados. Isso nos dá tranquilidade. Agora, é ter paciência, aguardar e orar para Nossa Senhora de Fátima, a qual somos devotos - comentou.

A empresária agradeceu o apoio das pessoas, que ao saber da notícia, foram ao hospital e outros se solidarizaram enviando mensagens, por meio das redes sociais. No perfil no Facebook da empresária e apresentadora de TV Paula Lobão, esposa do senador, foram postadas mensagens de apoio e solidariedade.

Questionada da possibilidade da transferência do senador Edison Lobão Filho para um outro Estado, a empresária elogiou a assistência prestada pela equipe médida da UDI e garantiu que o momento é aguardar nas próximas horas o quadro clínico do parlamentar.

- Nesse primeiro momento em função da drenagem no tórax temos que aguardar que os procedimentos médicos para que possamos tomar uma decisão de removê-lo ou não para um outro Estado - explicou.

A empresária Paulinha Lobão disse não ter informações detalhadas sobre o acidente. Citou apenas que chovia muito quando aconteceu o epísódio e que o senador chegou ao hospital lúcido, mas sentindo falta de ar.

Acidente

O acidente com o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), filho do ministro das Minas e Energia, e da deputada federal, Nice Lobão, aconteceu na noite desta quinta-feira (12). O carro que ele dirigia, um Fiesta prata, colidiu com uma caminhonete D-20 na rodovia MA-201, próximo ao município de Paço do Lumiar, situado na região metropolitana de São Luís.

Edison Lobão Filho estava sozinho no veículo e segundo testemunhas chovia muito na estrada na hora do acidente. Não se tem informações sobre os ocupantes do outro carro.

O acidente foi registrado no Ciops às 20h20.

Visita

A governadora Roseana Sarney e o secretário de Saúde do Estado, Ricardo Murad, estiveram no hospital. Durante toda a noite e no começo da madrugada, amigos e parentes aguardavam informações sobre o estado de saúde do senador Lobão Filho. Os amigos que conseguiram ver o senador no hospital acreditam na rápida recuperação.

Estado de saúde

Em entrevista ao Bom Dia Mirante desta sexta-feira (13), o médico cardiologista José Bonifácio Barbosa afirmou que o estado de saúde do senador é estável e disse que a equipe médica trabalha para evitar complicações, como possíveis infecções ou até embolia pulmonar. De acordo com o médico, o caso é menos preocupante porque o senador não teve traumatismo craniano.

Ainda segundo o médico, ele deve permanecer na capital. O primeiro procedimento da equipe médica, conforme o cardiologista, foi levar o senador, de imediato, à Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Edison Lobão Filho passou por uma cirurgia, com o objetivo de drenar o tórax.

Um boletim médico deve ser divulgado pelo hospital ainda nesta manhã.

Atualizada às 10h11 - 13/05/2011

Jovem é violentada por 7 homens em Paço do Lumiar, e ato é filmado

Violência foi filmada através de um celular. O caso foi denunciado na manhã desta terça (11).

Paço do Lumiar - Uma estudante de 14 anos foi vítima de violência sexual praticada por sete homens, num matagal do bairro Itapera, localizado em Paço do Lumiar. Todo ato de violência foi filmado através de um celular e espalhado pela comunidade onde ela mora.

O caso foi denunciado na manhã dessa terça-feira (11), pelo Portal da Assembleia, um programa da TV Assembleia, e repercutida no plenário da Casa pelos deputados Eliziane Gama (PPS) e Eduardo Braide(PMN).

O crime aconteceu no dia 24 de abril desse ano, mas somente chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça daquele município na última quinta-feira, através da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, presidida pela própria Eliziane Gama.

As imagens de brutalidade contra a infância chegaram à TV Assembleia que, de imediato, as encaminhou para a Comissão de Direitos Humanos da Casa. A estudante foi vítima de vários crimes, dentre eles: a submissão à prática de prostituição infantil, a obrigação de contracenar cenas de sexo e também uso indevido de sua imagem.

Eliziane Gama destacou os crimes que foram cometidos contra a menor, especialmente quanto à prostituição infantil. “Além de ter sido brutalmente violentada e com apenas 14 anos, as imagens da menor foram divulgadas. Realmente é um crime bárbaro que hoje está tipificado tanto no Código Penal como no Estatuto da Criança e Adolescente”, salientou a parlamentar.

A deputada disse que, logo que recebeu a denúncia, a comissão tomou logo as providências fazendo os encaminhamentos e recomendações à Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar. No entender de Eliziane, num primeiro momento, a Justiça deve iniciar um mandado de busca e apreensão para chegar até as imagens que, segundo ela, continuam sendo propagadas dentro da comunidade.

“Eu tive a informação de que essas imagens já podem estar na internet. Nessa caso a investigação tem que ser mais complexa. Mas eu acho que o encaminhamento que nós fizemos vai ser acatado pela promotoria e pela delegacia, e acima de tudo, pelo juiz”.

O deputado Eduardo Braide também disse que o fato é lamentável, pois ali foram praticados vários crimes contra a menor. Ele disse ter a consciência de que Eliziane Gama já tomou as devidas providências para que esse caso seja apurado devidamente e os culpados sejam punidos.

O parlamentar disse que o fato que lhe chamou atenção foi a possibilidade de haver funcionários públicos envolvidos nesse ato e a situação do diretor da escola que ficou sabendo do acontecido e mesmo assim não tomou as medidas que prevê a Constituição Federal, que no caso, seria denunciar o caso à Justiça.

“De fato é um caso triste e que merece atenção das autoridades, principalmente no que diz respeito ao Ministério Público e a Justiça para que o quanto antes sejam tomadas as medidas no sentido de diminuir as aflições por que passa essa criança”, ressaltou Eduardo Braide.

Proteção à criança e adolescente

Este ano o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completa 21 anos. Mas, esse caso mostra como o Brasil ainda precisa avançar na proteção das crianças e na punição de quem comete esse tipo de crime.

Foi a partir do ECA que o estado brasileiro se firmou como o sistema de proteção e direitos, tendo os espaços públicos, como os conselhos tutelares e de defesa, fóruns para formulações de ações de políticas públicas.

Mas, em 2011, não há muito o que se comemorar. Esse sistema de proteção muitas das vezes é falho e as crianças acabam ficando vulneráveis. O art. 240 do ECA diz que é crime produzir, reproduzir, filmar ou registrar por qualquer meio, cenas de sexo explícito ou pornográfico, envolvendo crianças ou adolescente, sob pena de reclusão de 4 a 8 anos e multa.

Durante entrevista à TV Assembleia, a menina abusada em Paço do Lumiar disse que somente depois de iniciada a violência sexual é que percebeu que estava sendo filmada. “Eu fico com vergonha de passar na rua e todo mundo falar que eu estou famosa. Eu digo que não estou famosa, estou é difamada”, relatou a estudante.

O pai da menina disse que ficou indignado e com vontade de fazer justiça com as próprias mãos, mas como é evangélico, deixou nas mãos de Deus. “Eu fiquei com vontade de fazer justiça com as próprias mãos, mas eu confiei em Deus. Eu tenho fé em Deus que vai ser feito justiça sobre o que aconteceu com a minha filha. Eu espero que haja justiça para que sirva de exemplo para qualquer tipo de pessoa que tentam fazer esse tipo de coisa com filhos de cidadãos”, ressaltou.

Por telefone o delegado de Paço do Lumiar informou que ouviu o depoimento da jovem e como a certidão de nascimento estava rasurada pediu nova copia no cartório e lá estava que ela nasceu em 1992.

Jovem violentada faz teste antropométrico

Exame confirmará qual é a idade da vítima. Jovem foi abusada por sete homens em matagal.

Paço do Lumiar – A idade da jovem violentada por sete homens num matagal do bairro Itapera, localizado em Paço do Lumiar, região metropolitana da capital ainda é dúvida. Isso porque na certidão de nascimento da garota existem duas datas: 1992 e 1997. Por esse motivo, a vítima do abuso sexual passou por um teste antropológico no Instituto Médico Legal (IML), para que seja esclarecida esta dúvida com relação à sua idade.

De acordo com o Wang Chao Jen, delegado responsável pelo caso, o resultado do exame deverá sair em 15 dias. No entanto, ele solicitará um laudo extra-oficial.

Na certidão da garota, divulgada na manhã desta quinta-feira (12) pela polícia, aparecem duas datas de nascimento. No entanto, familiares da garota teriam afirmado, em depoimento, que a jovem teria realmente 14 anos como havia sido divulgado ontem (11).

O delegado Wang Chao Jen, que investiga o caso, deverá ouvir, ainda, alguns dos suspeitos, que já foram identificados. A jovem teria sido atraída pelo próprio namorado ao local onde aconteceu o crime. Seis homens já esperavam o casal. De acordo com informações preliminares, todos os sete homens participaram do estupro. A sessão de violência sexual foi gravada com uso de aparelhos celulares. A ação teria durado mais de duas horas.

As imagens, feitas pelo grupo, devem ser analisadas. O Ministério Público e a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (AL) do Estado vão participar das investigações. A polícia investigará, ainda, se os autores do crime são adultos ou não.